Tráfico internacional de drogas. Guarda. Delito permanente. Flagrante enquanto mantida a conduta.

Tráfico internacional de drogas. Flagrante delito. Autoria e materialidade comprovadas. Prova testemunhal prestada por policiais. Cabimento.

Penal. Tráfico internacional de munições. Art. 18 da lei nº 10.826/03.

Autoria. Não comprovação. Absolvição.

O esverdeamento do Direito Ambiental: a formação internacional do Direito Ambiental

O esverdeamento do direito, apesar de já encontrar-se em estágio de grande avanço, ainda está em constante progressão e desenvolvimento, para adaptar-se ao presente, buscando a preservação do futuro. 

Considerações sobre os Crimes de Guerra em face do Direito Internacional Contemporâneo

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Questões de Direito Internacional, extraídas do Concurso Público para Procurador do Banco Central

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Questões de Direito Internacional, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral

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Questões de Direito Internacional, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos de

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Questões de Direito Internacional, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral

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Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado do Rio de Janeiro.

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A honraria concedida pelo Governo Federal ajuda a destacar os negócios que priorizam cuidados com a saúde mental dos colaboradores, explica o advogado Raul Zaidan Filho

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Levantamento inédito realizado pela ANOREG/BR para o Dia Internacional da Mulher mostra que homens